Artigo 1.º

(Natureza e âmbito de aplicação)

1. As normas contidas neste regulamento destinam-se ao Programa Doutoral em Arquitetura – Plano A e Plano B - organizado pela "Escola de Arquitetura", conducente à obtenção do grau de Doutor em Arquitetura, aprovado pelo Despacho RT-C108/2011, de 20 de setembro.

2. O presente Regulamento complementa o regime jurídico instituído pelo Decreto--Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Lei nº 107/2008, de 25 de junho e 230/2009, de 14 de setembro, e demais legislação aplicável, bem como o Regulamento do Ciclo de Estudos conducente à obtenção do Grau de Doutor pela Universidade do Minho (Despacho RT- 01/2007, de 3 de janeiro).

Artigo 2º

(Grau de Doutor em Arquitetura)

1. A Universidade do Minho, através da "Escola de Arquitetura", confere o Grau de Doutor em Arquitetura, através do Programa Doutoral em Arquitetura - Plano A ou Plano B - nas seguintes especialidades:

2. O Programa Doutoral em Arquitetura encontra-se subdividido em dois planos/percursos alternativos:

3. A concessão do Grau de Doutor está dependente, tanto no plano A como no Plano B, e em qualquer uma das especialidades, da elaboração, discussão e aprovação de uma Tese original.

4. O Grau de Doutor é certificado por uma carta doutoral, acompanhada do suplemento ao diploma.

5. A conclusão da parte letiva do Programa Doutoral (primeiros 2 semestre do Plano A) confere o direito a um Diploma de Estudos Avançados em Arquitetura.

Artigo 3º

(Habilitações de acesso)

1. Podem candidatar-se ao Programa Doutoral em Arquitetura:

2. O reconhecimento a que se referem as alíneas b) e c) do número anterior tem como efeito apenas o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor e não confere, ao seu titular, a equivalência ao grau de licenciado ou de mestre, ou o seu reconhecimento.

Artigo 4.º

(Candidatura)

1. O número de vagas de cada especialidade é definido para cada edição pelo Conselho Científico da EAUM e fixado e divulgado posteriormente por Despacho Reitoral.

3.1. No caso do Plano A, através da apresentação de:

3.2. No caso do Plano B, através da apresentação de:

Artigo 5º

(Seleção dos candidatos)

1. A decisão sobre a aceitação da candidatura compete ao Conselho Científico.

2. O Conselho Científico poderá delegar essa competência na Direção do Curso.

3. A seriação dos candidatos é feita atendendo aos graus, classificações académicas, e restantes elementos do currículo científico e profissional dos candidatos, bem como aos demais critérios de seleção que forem fixados para cada edição;

4. Finda a aplicação dos critérios de seleção, proceder-se-á à classificação e ordenação dos candidatos em ata fundamentada da qual constarão os critérios aplicados, a lista dos candidatos admitidos e dos suplentes, respetiva ordem de colocação, bem como a indicação dos candidatos não admitidos.

5. Após homologação final pelo Conselho Científico, os candidatos são notificados, por ofício registado, da deliberação sobre a aceitação ou recusa da sua candidatura. Os resultados são ainda devidamente publicados nos lugares de estilo habituais (site institucional da EAUM).

6. A ata é depois enviada aos Serviços Académicos /Divisão de Pós-Graduação para que estes possam efetivar a matrícula dos candidatos admitidos que assim o solicitarem.

Artigo 6º

(Matrícula e Propinas)

1. Os candidatos admitidos devem proceder à matrícula nos Serviços Académicos, no prazo definido para o efeito e do qual lhe será dado conhecimento no ofício de notificação.

2. São devidas taxas de matrícula, de inscrição, em valores fixados anualmente por Despacho Reitoral.

3. A inscrição no ciclo de estudos é renovada anualmente, procedimento da responsabilidade individual do estudante de doutoramento.

4. É devida a liquidação do valor das propinas fixado por Despacho Reitoral no ano da admissão do aluno, através do plano de pagamento (prestações) em vigor para cada ano letivo.

Artigo 7º

(Inscrição em centro de investigação)

Artigo 8º

(Estrutura curricular e plano de estudos)

1. A estrutura curricular e o plano de estudos do ciclo de estudos são os constantes do Despacho RT/C-108/2011, de 20 de setembro.

2. O Programa Doutoral em Arquitetura, subdividido em dois planos/percursos alternativos – Plano A e Plano B - tem uma duração de seis semestres, a que correspondem 180 créditos. O Plano A contempla dois semestres iniciais letivos, a que correspondem 60 créditos, com obrigatoriedade de frequência de Unidades Curriculares (UC’s) de formação, e com acompanhamento tutorial da Tese nos quatro semestres seguintes, a que correspondem 120 créditos. O Plano B tem uma duração 6 semestres, a que correspondem 180 créditos, período inteiramente dedicado à realização da Tese, com acompanhamento tutorial de um Professor ou investigador doutorado da "Escola de Arquitetura".

3. No Plano A, às cinco unidades curriculares que constituem o plano de estudos - "Metodologia e Práticas de Investigação em Arquitetura"; "Seminário de Conhecimento Avançado"; "Projeto de Tese"; "Opcional I"; e "Opcional II" - é atribuída uma classificação final expressa numa escala numérica inteira de zero a vinte, considerando-se aprovado em cada uma das unidades curriculares o aluno que nelas obtenha uma classificação não inferior a dez.

4. No Plano A, as unidades curriculares "Opcional I" e "Opcional II" são escolhidas de entre o leque global de unidades curriculares semestrais oferecidas na Universidade do Minho, em qualquer ciclo de estudos, visando promover a interdisciplinaridade no processo de investigação. Podem também ser escolhidas unidades curriculares de formação avançada lecionadas por outras Universidades ou instituições de investigação, nacionais ou estrangeiras, desde que aprovadas pela Direção de Curso.

4.1 A escolha destas UC’s é realizada anualmente pelos alunos do curso, que as submetem depois à aprovação da Direção do Curso nos prazos definidos anualmente para o efeito.

5. As unidades curriculares constantes no Plano B do Programa Doutoral em Arquitetura, nomeadamente "Projeto de Tese" e "Projeto de Investigação" (1, 2 e 3), destinam-se exclusivamente à preparação e acompanhamento da elaboração da Tese, não constituindo parte letiva do ciclo de estudos. Os alunos não estão, nestas Uc’s, sujeitos a avaliação, pelo que não é emitida pauta nem atribuída qualquer classificação final.

6. Poderá ser atribuída dispensa de frequência das unidades curriculares opcionais e da unidade curricular de "Metodologias e Práticas de Investigação", caso a Comissão Diretiva identifique no currículo académico, científico ou profissional do doutorando elementos que promovam o reconhecimento da formação anteriormente realizada, suscetível de ser considerada equivalente ao curso.

7. O ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Arquitetura pode ser realizado em regime de tempo parcial, em situações devidamente justificadas, não podendo ultrapassar cinco anos de duração.

Artigo 9.º

(Modalidades da tese)

Artigo 10º

(Orientação da tese)

1. A preparação da tese de doutoramento, incluindo os trabalhos de investigação que lhe são inerentes, é obrigatoriamente orientada ou coorientada por um professor ou um investigador doutorado da Universidade do Minho.

2. Podem ainda orientar ou coorientar a preparação da tese professores e investigadores doutorados de outras instituições, bem como especialistas na área da tese, reconhecidos como idóneos pelo Conselho Científico.

3. O candidato aceite no Programa Doutoral em Arquitetura deve requerer à Direção de Curso a nomeação pelo Conselho Científico do seu orientador, no início do segundo semestre no âmbito da unidade curricular "Projeto de Tese" do Plano A, ou, no caso do Plano B, no ato de candidatura.

3.1 O plano de tese, elaborado no âmbito da unidade curricular "Projeto de Tese" do Plano A é apreciado por um júri a nomear pela Direção de Curso.

3.2. O plano de tese, apresentado no processo de candidatura ao Plano B, é apreciado pelo Conselho Científico da EAUM.

4. Iniciados os trabalhos de investigação, o aluno deve elaborar relatórios de progresso anuais a serem apreciados pelo Conselho Científico, após análise e parecer do(s) respetivo(s) orientador(es).

5. A alteração de orientador e/ou do tema do doutoramento, pode ser solicitada, mediante requerimento fundamentado do candidato e/ou orientador (es), ao Conselho Científico da EAUM que sobre o pedido decidirá.

6. Os requisitos a que deve obedecer a tese, bem como a autorização para a redação em língua estrangeira, é da competência do Conselho Científico da EAUM.

Artigo 11º

(Registo do tema e do plano da tese)

1. Uma vez aceite o plano de trabalho, o candidato deve, no prazo de 90 dias, contados a partir da notificação, proceder ao registo do tema do doutoramento e do respetivo plano nos serviços competentes da Reitoria, nos termos da legislação em vigor. A Direção do Curso informa anualmente os alunos sobre o procedimento a adotar.

2. Os prazos de validade do registo do tema do doutoramento, bem como a possibilidade de prorrogação são os previstos no artigo 11.º do Regulamento do Ciclo de Estudos conducente à obtenção do Grau de Doutor pela Universidade do Minho.

Artigo 12º

(Admissão às provas)

1. O aluno, após a aprovação na parte letiva do Plano A do Programa Doutoral e da conclusão da tese (Plano A e Plano B), deve submeter o pedido para a realização das provas, em requerimento próprio dirigido ao Reitor da Universidade do Minho, acompanhado dos seguintes elementos:

2. O requerimento para a prestação das provas não pode ser apresentado antes de decorridos três anos, no caso de frequência em tempo integral, sobre a data da admissão do candidato.

3. O requerimento para a prestação de provas não pode ser apresentado antes de decorridos cinco anos, no caso de frequência em tempo parcial, sobre a data da admissão do candidato.

Artigo 13º

(Nomeação e constituição do júri)

1. O júri é nomeado pelo Reitor, sob proposta do Conselho Científico, nos 30 dias subsequentes à entrega da tese na Divisão Académica da Universidade do Minho.

2. O despacho de nomeação do júri deve, no prazo de cinco dias, ser comunicado por escrito ao candidato e afixado na EAUM, sendo ainda publicitado no portal de comunicação da Universidade.

3. O júri de doutoramento é constituído:

3.1. O júri deve integrar, pelo menos, três professores ou investigadores do domínio científico em que se insere a tese.

3.2. Dois dos membros do júri referidos na alínea b) do n.º 3 são designados de entre professores e/ou investigadores doutorados de outras instituições de ensino superior ou de investigação, nacionais ou estrangeiras.

3.3. Podem ainda fazer parte do júri, especialistas de reconhecida competência na área científica em que se insere a tese.

Artigo 14º

(Tramitação do procedimento prévio à defesa da tese)

1. Nos 60 dias subsequentes à publicitação da sua nomeação, o júri reúne, fisicamente ou por teleconferência, a fim de proferir um despacho liminar, no qual se declara aceite a tese ou, em alternativa, se recomenda fundamentadamente ao candidato a sua reformulação.

2. Quando se recomende a reformulação, o candidato dispõe de um prazo de 120 dias, improrrogável, durante o qual pode proceder à reformulação da tese ou declarar que a pretende manter tal como a apresentou.

3. Recebida a tese reformulada ou feita a declaração referida no número anterior, o júri procede à marcação das provas públicas de discussão da tese.

4. Considera-se ter havido desistência do candidato se, esgotado o prazo referido no nº 2, este não apresentar a tese reformulada ou a declaração referida no mesmo número.

5. As provas devem ter lugar no prazo máximo de 60 dias a contar do despacho de aceitação da tese, ou da data de entrega da tese reformulada, ou da declaração do candidato em que prescinde da sua reformulação.

Artigo 15º

(Prova de defesa)

Artigo 16º

(Discussão da tese)

1. A discussão pública da tese não pode ter lugar sem a presença do presidente e da maioria dos restantes membros do júri.

2. A discussão da tese tem a duração máxima de três horas, nela podendo intervir todos os membros do júri, sem prejuízo de poder ser designado um ou mais relatores.

3. Previamente à realização da prova, o júri define a ordem e a forma das intervenções dos seus membros.

4. Na discussão da tese deve ser proporcionado ao candidato tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri.

5. A discussão da tese deve decorrer em português, salvo em casos excecionais, os quais devem merecer a concordância do júri.

Artigo 17º

(Deliberação do júri)

1. Concluída a discussão da tese, o júri reúne para apreciação da prova e para deliberação sobre a classificação final do candidato através de votação nominal fundamentada, não sendo permitidas abstenções.

2. O presidente do júri dispõe de voto de qualidade, podendo também participar na decisão quando tenha sido designado vogal.

3. Da prova e das reuniões do júri é lavrada ata, da qual constarão os votos de cada um dos seus membros e respetiva fundamentação.

4. A classificação final do grau de doutor é expressa pela fórmula de "aprovado" ou "recusado".

Artigo 18º

(Depósito legal)

1. As teses de doutoramento estão sujeitas ao depósito legal de um exemplar em papel e de um exemplar em formato digital na Biblioteca Nacional, bem como um segundo exemplar em formato digital no Observatório da Ciência e do Ensino Superior.

2. Os depósitos referidos no ponto anterior são da responsabilidade da Universidade do Minho.

Artigo 19º

(Prazos)

1. Os prazos para as deliberações dos órgãos colegiais previstos neste Regulamento suspendem-se durante as férias escolares.

2. A contagem dos prazos para a entrega, reformulação e discussão pública da tese pode ser suspensa pelo Reitor, ouvido o Conselho Científico, a requerimento dos interessados, em casos excecionais, previstos na lei e devidamente fundamentados.

Artigo 20º

(Direção de Curso)

1. A Comissão Diretiva é o órgão de direção e gestão do Programa.

2. Constituem a Comissão Diretiva:

3. No caso de apenas funcionar uma especialidade constituem a Comissão Diretiva:

Artigo 21º

(Competências da Comissão Diretiva)

Artigo 23º

(Diretor do Programa)

1. O Diretor do Programa é um professor catedrático, ou um professor associado ou, excecionalmente, um professor auxiliar, designado pelo Presidente da "Escola de Arquitetura", sob proposta do Conselho Científico.

2. Compete ao Diretor do Programa:

Artigo 24º

(Coordenador da especialidade)

1. O Coordenador da especialidade é um professor da respetiva especialidade, designado pelo Presidente da "Escola de Arquitetura", sob proposta do Conselho Científico.

2. Compete ao Coordenador de cada especialidade:

Artigo 25º

(Normas de formatação)

Artigo 26º

(Dúvidas e omissões)

Artigo 27º

(Revisão do regulamento)

1. O presente Regulamento pode ser revisto dois anos após a data da sua publicação ou em qualquer momento, por decisão de dois terços dos membros do Conselho Científico.

2. As alterações ao Regulamento exigem a aprovação por maioria absoluta dos membros do Conselho Científico.

Artigo 28º

(Entrada em vigor)